O AVTO (Atestado de Viabilidade Técnica Operacional) é o documento emitido pela concessionária de saneamento — em Goiás, a Saneago — que atesta a capacidade da rede de água e esgoto de atender o empreendimento projetado. Sem AVTO favorável, o alvará de construção não sai e a Caixa não fecha o financiamento.
A análise da concessionária leva em conta a tipologia do empreendimento (número de unidades, padrão de consumo previsto), a localização (capacidade instalada da rede no bairro), as obras de infraestrutura necessárias para conectar o empreendimento e a contrapartida exigida da incorporadora (extensão de rede, ampliação de reservatório, doação de área).
Para que serve
O AVTO cumpre três funções concretas:
- Alvará de construção: a prefeitura exige AVTO emitido para liberar o alvará.
- Caixa Econômica Federal: o AVTO entra no pacote de pré-contratação como prova de viabilidade de infraestrutura.
- Estudo de viabilidade econômica: a contrapartida exigida pela concessionária (obras de rede, doações) entra no orçamento do empreendimento e impacta a margem.
Em alguns casos, a concessionária emite AVTO com restrições — exigindo a execução de obras específicas antes do habite-se ou condicionando a ocupação a etapas de ampliação da rede.
Por que importa
O AVTO é um dos pontos de incerteza no estudo de viabilidade. Concessionária pode atrasar a resposta, pode exigir contrapartidas que não estavam no plano de negócios, pode condicionar a emissão a obras de extensão de rede que viram custo extra de centenas de milhares de reais.
Para incorporadoras com terrenos em diferentes municípios e diferentes concessionárias, controlar o status de cada AVTO solicitado, prazos de resposta e contrapartidas já acordadas é parte do trabalho de coordenação de legalizações.
Como o Octabuild ajuda
O Octabuild controla o protocolo do AVTO desde a solicitação até a emissão, com prazos, contrapartidas exigidas e documentos anexos. O catálogo de concessionárias por município já traz os requisitos de cada concessionária e o que costuma cair no checklist. Veja o módulo Projetos e o módulo Viabilidade.